Assinatura eletrônica tem validade jurídica? O que diz a lei no Brasil
Entenda por que contratos assinados eletronicamente valem no Brasil, que provas a lei espera e em quais casos você vai precisar de certificado digital.
Você sobe o PDF e escolhe quem assina. O link chega por WhatsApp ou e-mail, a pessoa assina no navegador do celular e você recebe o documento com trilha de auditoria e QR Code de verificação.
Sem cartão de crédito. A conta fica pronta em 1 minuto.

Recursos
Do envio ao PDF assinado, dentro de uma ferramenta só.
O link sai pela API oficial do WhatsApp Business. O cliente toca, lê o contrato e assina ali mesmo. Quem prefere e-mail recebe por lá, ou pelos dois canais. Veja como funciona no WhatsApp.

Peça uma selfie segurando o RG ou a CNH, mais frente e verso. A IA recusa foto sem rosto ou com documento ilegível.
Suba um .docx com campos como {nome_cliente} e {cpf}. A cada envio, a plataforma preenche os dados e gera o PDF.
O mesmo documento para centenas de pessoas de uma vez, cada cópia com os dados de quem assina. No plano Empresarial.
O documento final leva um código único. Qualquer pessoa confere a autenticidade em signsimples.com.br/verificar.
Rascunhos, pendentes, concluídos e expirados em um lugar só, com filtro por quem enviou.
Passo a passo
Quatro passos entre o PDF e o contrato assinado.
Envie um PDF ou gere a partir de um modelo. Informe nome, CPF, e-mail ou WhatsApp de cada signatário.
Token por e-mail ou WhatsApp, assinatura desenhada na tela, selfie com documento. Você escolhe o quanto quer exigir.
Ele abre o link, lê o documento, confirma o código de 6 dígitos e assina no celular ou no computador.
O arquivo final vem com hash SHA-256, trilha de auditoria e QR Code, e fica guardado no painel.
Comparativo
O que muda na rotina de quem fecha contrato toda semana.
| Papel e cartório | SignSimples | |
|---|---|---|
| Tempo até a assinatura | Dias, às vezes semanas | Minutos, se o cliente estiver com o celular na mão |
| Deslocamento | O cliente vem até você ou vai ao cartório | Cada um assina de onde estiver |
| Custo por contrato | Impressão, motoboy e reconhecimento de firma | Incluído no plano |
| Prova de quem assinou | Firma reconhecida, quando alguém paga por ela | IP, geolocalização, token, selfie e hash |
| Arquivo | Pasta física que alguém precisa achar | PDF no painel, com busca e download |
Por segmento
Locação, vistoria e proposta assinadas por locador, inquilino e fiador.
Ver soluçãoAdmissão, aditivos e termos assinados pelo colaborador no celular.
Ver soluçãoTermo de adesão e comodato assinados na venda, com integração ao SGP.
Ver soluçãoContrato de honorários e acordos assinados com o cliente longe do escritório.
Contratos de prestação de serviço e termos que o cliente precisa assinar todo mês.
Proposta aceita e contrato assinado antes de o cliente esfriar.
Segurança e validade jurídica
Se um cliente disser que não assinou, você tem o relatório com as evidências e o PDF com o código de verificação.
Entenda a validade jurídicaLei 14.063/2020
Define as assinaturas eletrônicas simples, avançada e qualificada.
MP 2.200-2/2001
O art. 10, § 2º, aceita outros meios de comprovar autoria além do certificado ICP-Brasil.
Hash SHA-256
Se alguém mexer no PDF depois da assinatura, a alteração aparece na verificação.
Trilha de auditoria
IP, data, hora, geolocalização e cada etapa da assinatura ficam registrados.
QR Code de verificação
Qualquer pessoa confere o documento em signsimples.com.br/verificar.
LGPD
Selfie e fotos do documento servem só para autenticar a assinatura.
Perguntas frequentes
Não achou a resposta? Fale com a gente pelo WhatsApp e responda em poucos minutos.
É a forma de concordar com um documento em meio digital, desde que dê para identificar quem assinou e provar que o arquivo não mudou depois. Na SignSimples, isso é feito com token, assinatura na tela, geolocalização, IP, hash SHA-256 e, se você quiser, selfie com documento.
Tem. A MP 2.200-2/2001 aceita meios de comprovar autoria diferentes do certificado ICP-Brasil quando as partes concordam com eles, e o Código Civil não exige forma especial para a maioria dos contratos. Os detalhes estão em assinatura eletrônica tem validade jurídica?
Assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica: a que usa certificado ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ). A eletrônica é o gênero e inclui token, selfie e outras evidências. Veja a comparação completa.
Não. O signatário recebe um link, abre no navegador e assina. Não baixa aplicativo, não cria cadastro e não compra certificado.
Ainda não. Hoje a plataforma faz assinatura eletrônica com evidências (token, selfie, geolocalização, IP e hash). Para atos em que a lei ou o cartório exige certificado ICP-Brasil, como alguns registros de imóveis, você vai precisar de um certificado digital.
O plano Grátis tem 5 documentos por mês. O Essencial custa R$ 49/mês, com 20 documentos e envio por WhatsApp, e o Profissional custa R$ 169/mês, com 100 documentos e API. Veja todos os planos.
Blog
Guias escritos para quem está trocando o papel pela assinatura eletrônica.
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