Assinatura eletrônica tem validade jurídica? O que diz a lei no Brasil
Entenda por que contratos assinados eletronicamente valem no Brasil, que provas a lei espera e em quais casos você vai precisar de certificado digital.
Envie, assine e gerencie documentos de qualquer lugar. Verificação de identidade com inteligência artificial, notificação por WhatsApp e trilha de auditoria completa. Tudo em conformidade com a legislação brasileira.

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Documentos assinados
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Empresas confiam
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de satisfação
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Tempo de assinatura
Resultados reais para sua empresa
Elimine impressão, deslocamento e taxas de cartório. Com a SignSimples, o custo de uma assinatura cai até 90% em comparação ao processo físico.
O que antes levava dias com envio de documentos físicos agora é resolvido em poucos minutos. O signatário recebe no WhatsApp e assina na hora.
Verificação de identidade automática: selfie com documento, reconhecimento de RG/CNH por IA (Google Vision), código OTP e geolocalização.
4 passos simples para assinar qualquer documento
Faça upload do PDF, adicione os signatários com nome, email e WhatsApp. Escolha os métodos de verificação.
O signatário recebe o link por WhatsApp ou email. Abre em qualquer dispositivo — celular, tablet ou computador.
Aceita os termos, tira selfie com documento, desenha a assinatura e confirma com código de segurança.
O PDF assinado é gerado automaticamente com QR Code, trilha de auditoria, fotos e hash criptográfico.
Soluções para todos os segmentos
Contratos, procurações, termos de acordo e aditivos assinados digitalmente com validade jurídica.
Contratos de locação, compra e venda, vistorias e laudos assinados em minutos, sem cartório.
Admissão, demissão, férias, aditivos e termos de confidencialidade assinados pelo colaborador.
Declarações, procurações, balancetes e termos contábeis assinados pelos clientes remotamente.
Propostas comerciais, orçamentos e contratos de prestação de serviços fechados mais rápido.
Termos de consentimento, laudos médicos e contratos de prestação de serviços de saúde.
Páginas com o passo a passo para cada tipo de empresa
Como funciona, validade jurídica e recursos da plataforma.
Ver soluçãoContrato enviado e assinado dentro da conversa.
Ver soluçãoLocação, vistoria e proposta com locador, inquilino e fiador.
Ver soluçãoContrato de trabalho e termos assinados no celular.
Ver soluçãoTermo de adesão e comodato com integração ao SGP.
Ver soluçãoCompare os recursos de cada plano e comece pelo grátis.
Ver soluçãoSeus documentos protegidos com tecnologia de ponta
Lei 14.063/2020
Assinatura eletrônica com validade jurídica
MP 2.200-2/2001
Conformidade com a ICP-Brasil
LGPD
Dados protegidos conforme a lei
SHA-256
Criptografia de nível bancário
Google Vision AI
Verificação de identidade por IA
SSL/TLS
Conexão 100% criptografada
Empresas que já simplificaram suas assinaturas
“Antes a gente perdia dias esperando assinatura de contratos. Com a SignSimples, nossos clientes assinam pelo celular em menos de 5 minutos. A verificação por selfie dá uma segurança extra que nossos parceiros valorizam muito.”
Ricardo Mendes
Diretor Jurídico — Mendes & Associados Advocacia
“Fechamos contratos de locação 3x mais rápido depois que começamos a usar a SignSimples. O envio por WhatsApp é um diferencial enorme — ninguém precisa baixar nenhum app. Reduzimos custos com cartório em mais de 80%.”
Camila Santos
CEO — CS Imobiliária
“Usamos para contratos de trabalho, termos de confidencialidade e aditivos. A integração com WhatsApp facilitou muito — antes o RH ficava cobrando assinatura, agora o colaborador recebe e assina na hora.”
Fernando Oliveira
Gerente de RH — TechBrasil LTDA
“Para um escritório de contabilidade, a agilidade é essencial. A SignSimples nos permitiu enviar dezenas de documentos por semana sem depender de reuniões presenciais. A trilha de auditoria é impecável.”
Ana Paula Rodrigues
Contadora — APR Contabilidade
Comece grátis. Sem surpresas. Cancele quando quiser.
Para conhecer a plataforma
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Tudo o que você precisa saber sobre a SignSimples
Sim. A assinatura eletrônica realizada pela SignSimples tem plena validade jurídica conforme a Lei 14.063/2020 e a Medida Provisória 2.200-2/2001. Cada documento assinado gera uma trilha de auditoria completa com hash criptográfico SHA-256, registro de IP, geolocalização, fotos de verificação de identidade e QR Code de verificação.
O signatário recebe o link de assinatura por email ou WhatsApp. Ao abrir, ele aceita os termos, tira uma selfie segurando o documento de identidade (RG ou CNH) ao lado do rosto, e fotografa a frente e verso do documento. A inteligência artificial do Google Vision analisa as fotos em tempo real: verifica se há um rosto na selfie, se o documento contém texto legível e se é um documento brasileiro oficial. Se a foto não atender aos critérios, o sistema bloqueia e pede para tirar novamente.
Não. O signatário recebe um link por email ou WhatsApp e assina diretamente no navegador do celular, tablet ou computador.Não precisa instalar nenhum aplicativo, criar conta ou fazer cadastro. O processo inteiro leva entre 2 e 5 minutos.
Você escolhe o canal de notificação: email, WhatsApp ou ambos. No WhatsApp, o signatário recebe uma mensagem oficial com o link de assinatura. No email, recebe um email formatado com botão de acesso. Em ambos os casos, o link é único e seguro.
Sim. A SignSimples utiliza a API oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API) com templaté de mensagem aprovado. O signatário recebe a notificação diretamente no WhatsApp, sem precisar salvar contato ou baixar nada. Disponível a partir do plano Essencial.
Todo documento assinado pela SignSimples gera um QR Code e um código de verificação único na última página. Qualquer pessoa pode acessar signsimples.com.br/verificar, inserir o código e confirmar a autenticidade do documento, incluindo dados de quem assinou, quando e onde.
O processo completo de assinatura — incluindo aceite de termos, verificação de identidade e confirmação por OTP — leva em média 2 a 5 minutos. Para assinaturas simples (sem verificação por selfie), leva menos de 1 minuto.
Qualquer documento em formato PDF: contratos, procurações, termos de acordo, propostas comerciais, aditivos, laudos, orçamentos, entre outros. Você faz upload do PDF e o sistema cuida de todo o processo de coleta de assinaturas.
Sim.Não há fidelidade ou multa por cancelamento. Você pode cancelar, fazer upgrade ou downgrade do plano a qualquer momento. Seus documentos já assinados continuam acessíveis mesmo após o cancelamento.
Sim. Todos os dados são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito. Os dados de verificação de identidade (selfie e documento) são usados exclusivamente para fins de autenticação da assinatura.Não compartilhamos dados com terceiros.
Sim. O plano Grátis permite enviar até 5 documentos por mês por e-mail, sem custo e sem cartão de crédito, com 7 dias de teste. WhatsApp e verificação por selfie com IA usam a API oficial e estão nos planos pagos.
No plano Empresarial, você pode enviar centenas de documentos de uma vez. Entre em contato com nossa equipe de vendas para configurar o envio em lote de acordo com a necessidade da sua empresa.
Guias sobre validade jurídica e assinatura de contratos online
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Assinatura eletrônica e assinatura digital não são a mesma coisa. Veja o comparativo entre os três níveis da lei e quando cada um faz sentido.
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