Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 19 de marco de 2026

A SignSimples ("nos", "nosso" ou "Plataforma"), operada por SMARTHUB SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 63.666.387/0001-30, com sede na Rua Arani, 132 - Villas do Jaguari - CEP 06533-182, valoriza a privacidade e a protecao dos dados pessoais de seus usuarios, clientes e signatarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e demais legislacoes aplicaveis.

1. Definicoes

• Dados Pessoais: Informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: A SignSimples, responsavel pelas decisoes sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Tratamento: Toda operacao realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusao, etc.).
• Consentimento: Manifestacao livre e informada pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.
• Signatario: Pessoa que recebe um documento para assinatura eletronica atraves da Plataforma.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados de cadastro

• Nome completo
• Endereco de email
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Nome da empresa/organizacao
• CPF/CNPJ (quando informado)
• Telefone/WhatsApp (quando informado)

2.2. Dados de signatarios

• Nome completo
• CPF
• Endereco de email
• Numero de telefone/WhatsApp
• Papel/funcao no documento (ex: contratante, testemunha)

2.3. Dados de verificacao de identidade

• Fotografia facial (selfie)
• Fotografia com documento em maos
• Fotografia do documento de identidade (frente e verso)
• Comprovante de endereco (quando solicitado)

2.4. Dados de assinatura

• Imagem da assinatura manuscrita digital
• Hash criptografico (SHA-256) dos documentos
• Codigo de verificacao OTP

2.5. Dados de navegacao e evidencias

• Endereco IP
• Geolocalizacao (latitude e longitude)
• Tipo de navegador e sistema operacional (User-Agent)
• Data e hora de cada acao (timestamps)
• Trilha de auditoria completa das interacoes com documentos

2.6. Documentos

• Arquivos PDF e DOCX enviados pelos usuarios
• Documentos assinados gerados pela Plataforma

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestacao do servico: Viabilizar o envio, assinatura e gerenciamento de documentos eletronicos.
• Verificacao de identidade: Confirmar a identidade dos signatarios por meio de selfie, documento, OTP e biometria.
• Validade juridica: Gerar trilha de auditoria e certificados de assinatura conforme a Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001.
• Comunicacao: Enviar notificacoes por email, WhatsApp ou SMS sobre documentos pendentes, codigos OTP e confirmacoes.
• Seguranca: Prevenir fraudes, acessos nao autorizados e garantir a integridade dos documentos.
• Melhoria do servico: Analisar o uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades e experiencia do usuario.
• Cumprimento legal: Atender obrigacoes legais e regulatorias.
• Suporte: Atender solicitacoes e resolver problemas reportados pelos usuarios.

4. Bases legais para o tratamento (Art. 7o LGPD)

• Execucao de contrato: Para a prestacao dos servicos contratados.
• Consentimento: Para o envio de comunicacoes de marketing e coleta de dados biometricos.
• Cumprimento de obrigacao legal: Para manter registros exigidos por lei.
• Exercicio regular de direitos: Para producao de provas em processos judiciais ou administrativos.
• Interesse legitimo: Para seguranca da Plataforma e prevencao de fraudes.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Outros signatarios do mesmo documento: Nome, email (parcialmente mascarado) e status da assinatura sao visiveis na pagina de verificacao.
• Provedores de infraestrutura: Servicos de hospedagem, armazenamento (MinIO/S3) e banco de dados, necessarios para a operacao da Plataforma.
• Provedores de comunicacao: Servicos de email (SMTP), WhatsApp (Meta Business API) e SMS para envio de notificacoes.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisicao de autoridade publica.

Nao vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e seguranca

• Senhas sao armazenadas com criptografia bcrypt (hash irreversivel).
• Documentos sao armazenados em servidor proprio com criptografia em transito (TLS/SSL).
• Hashes SHA-256 garantem a integridade dos documentos.
• Acesso aos dados e restrito por autenticacao JWT e controle de permissoes por niveis (Owner, Admin, Supervisor, Membro).
• Tokens OTP sao armazenados como hash SHA-256 e expiram em 10 minutos.
• Backups sao realizados periodicamente.
• A infraestrutura utiliza HTTPS com certificado Let's Encrypt renovado automaticamente.

7. Retencao de dados

• Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Apos exclusao, os dados sao removidos em ate 30 dias.
• Documentos assinados e trilha de auditoria: Mantidos por no minimo 5 (cinco) anos apos a assinatura, conforme exigencia legal para validade de documentos eletronicos.
• Dados de verificacao de identidade: Mantidos pelo mesmo periodo dos documentos associados.
• Logs de acesso: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

Voce, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Confirmacao e acesso: Confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados.
• Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: Solicitar o tratamento de dados desnecessarios ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a transferencia de seus dados a outro fornecedor.
• Eliminacao: Solicitar a exclusao de dados tratados com base no consentimento.
• Informacao sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogacao do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposicao: Opor-se ao tratamento realizado com base em hipoteses distintas do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email [email protected].

Para excluir sua conta, use a opção no app (Conta › Excluir minha conta) ou a página signsimples.com.br/excluir-conta, que explica o que é apagado e o que fica guardado por obrigação legal.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para manter sua sessao autenticada (token JWT armazenado no localStorage). Nao utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Transferencia internacional de dados

Seus dados sao armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferencia internacional (ex: uso de servicos de terceiros como provedores de email ou WhatsApp Business API), garantimos que os destinatarios oferecam nivel adequado de protecao de dados, conforme exigido pela LGPD.

11. Dados de menores

A Plataforma nao e destinada a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos sua exclusao imediata.

12. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para duvidas sobre esta Politica de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados:

• Email: [email protected]
• Telefone: (11) 4490-0012

13. Alteracoes nesta politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alteracoes significativas por meio de aviso na Plataforma ou por email. Recomendamos a revisao periodica desta pagina.

14. Legislacao aplicavel e foro

Esta Politica de Privacidade e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teixeira de Freitas/BA para dirimir quaisquer controversias.